As “Condições Gerais de Venda” constantes deste documento regulam todas as transações entre a Resul – Equipamentos de Energia, S.A., adiante designada por Resul e o comprador adiante designado por cliente.

1. MISSÃO E OBJECTO DE FORNECIMENTO
1.1. A RESUL concebe, desenvolve, produz e comercializa soluções de equipamentos para redes de transporte e distribuição de fontes de energia e bem como outras fontes de bem-estar social (nomeadamente, iluminação pública, telecomunicações e águas), incrementando o seu negócio através da expansão interna e
externa da sua rede de parceiros.
1.2. O objecto do fornecimento é condicionado pela confirmação de encomenda pela Resul ou, na falta desta, pela nota de encomenda do cliente. Quaisquer alterações, aditamentos ou cancelamentos totais ou parciais de encomendas só serão válidos após aceitação da Resul por escrito.

2. PREÇOS, LOCAL DE ENTREGA E TRANSPORTE
2.1. Os preços de venda indicados entendem-se para o material nas instalações da Resul (salvo nossa indicação expressa em contrário), qualquer que seja o seu destino, líquidos de IVA, o qual será facturado à taxa em vigor na data do fornecimento.
2.2. Sempre que se verifiquem alterações nos preços, os novos valores aplicar-se-ão a todas as encomendas pendentes de entrega à data de vigência da alteração da sua alteração. Caso o cliente não aceite o novo preço poderá anular a nova encomenda, notificando a Resul por escrito, no prazo máximo de 8 dias a contar da data de aviso da alteração de preços. Decorrido este prazo, entende-se que dá o seu pleno acordo às novas condições.
2.3. Nos casos de encomendas de materiais sob consulta ou para os quais não tenha sido previamente acordado o preço, serão válidos os nossos preços à data do fornecimento.
2.4. A expedição e o transporte das mercadorias ocorrem sempre por conta e risco do cliente, mesmo quando a pedido deste, a Resul coordene a respetiva expedição. As despesas de transporte serão adicionadas no preço global de venda, excepto quando acordado o contrário.
2.5. Em caso de perda, dano ou avaria das mercadorias, ou, ainda, em caso de atraso na sua entrega, compete ao cliente (ou destinatário) descrever, de modo detalhado, qual o estado geral das mercadorias aquando da sua recepção e, bem assim, o fundamento de qualquer eventual reserva no respetivo documento de transporte. No caso de omissão ou insuficiência desta descrição, a RESUL não será considerada responsável por eventuais prejuízos reportados posteriormente à recepção das mercadorias, sem prejuízo do prazo de 24 horas concedido ao Cliente para, após receção da mercadoria, informar a RESUL de qualquer anomalia que seja detetada.
2.6. Apenas e quando prévia e individualmente acordado, caso a caso com o cliente, as condições de transporte e local de entrega poderão ser diferentes das aqui referidas.

3. CATÁLOGOS, PROMOÇÕES E ENCOMENDAS
3.1. As descrições técnicas, desenhos, fotografias, imagens e outras indicações contidas nos catálogos, preçários e folhetos técnicos/comerciais têm carácter meramente informativo, prevalecendo sempre os preços em vigor na data do fornecimento. À Resul reserva-se o direito de modificá-las ou alterá-las sem aviso prévio, sem que essas alterações ocasionem modificações nos contratos comerciais e encomendas em curso ou pendentes de entrega.
3.2. Qualquer condicionalismo à encomenda, exigido ou reclamado pelo cliente, que não se enquadre nas condições gerais de venda, ou nas condições particulares de cada produto, considerar-se-á nula e sem qualquer efeito, salvo confirmação escrita da mesma pela Resul.
3.3. À Resul reserva-se o direito de anular (sem qualquer responsabilidade) as encomendas pendentes de entrega, quando o cliente não tenha cumprido total ou parcialmente, anteriores contratos ou pagamentos.

4. PRAZOS DE ENTREGA E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
4.1. Os prazos de entrega solicitados pelo cliente são considerados como meramente indicativos e sujeitos a confirmação quando solicitado. A Resul não pode ser considerada responsável por danos decorrentes de atrasos de entrega ou quaisquer tipos de penalizações, excepto estas estejam devidamente indicadas em
contrato.
4.2. O prazo de entrega apenas pode ser considerado a partir da data de esclarecimento de todas as condições técnicas e/ou comerciais, da entrega pelo cliente de todos os elementos necessários à execução da encomenda e após ser efectuado o pagamento antecipado, quando o mesmo tiver sido acordado.
4.3. Considera-se cumprido o prazo de entrega e/ou fornecimento, desde que seja comunicado ao cliente que as mercadorias se encontram prontas a ser expedidas, ou, se a saída da mercadoria dos nossos armazéns decorrer no prazo previsto.
4.4. À RESUL reserva-se o direito de efectuar entregas parciais e de as efectuar em separado ao cliente, salvo indicação prévia e expressa deste em contrário.
4.5. O incumprimento do prazo de entrega que origine reclamação do cliente, suscitará por parte da Resul a respetiva análise, para tratamento e posterior acção correctiva.
4.6. Os prazos de entrega consideram-se prorrogados por causas justificadas ou por motivos de força maior, nomeadamente por dificuldades na aquisição, transporte ou importação de mercadorias e em geral por motivos alheios à vontade ou previsão da Resul ou do fabricante seu representado, pelo que eventuais atrasos daí decorrentes não constituirão justa causa para a anulação de encomenda pelo cliente.

5. CONDIÇÕES DE CRÉDITO E PAGAMENTO
5.1. Enquanto não forem acordadas outras condições de fornecimento, as nossas facturas são pagas a pronto pagamento. O pagamento deverá ser efectuado em numerário, cartão de débito, cheque, ou transferência bancária.
5.2. O fornecimento a crédito pressupõe a análise e acordo da Resul, no que diz respeito a condições, montante e prazo de pagamento a acordar por escrito.
5.3. À Resul reserva-se o direito de debitar juros de mora, nos termos do parágrafo 3º do art.º 102º do Código Comercial.
5.4. Caso as condições de pagamento não sejam integralmente cumpridas, ficam sem efeito os descontos comerciais considerados.
5.5. Quando o cliente antecipar o pagamento em relação aos prazos previamente acordados, beneficiará de um desconto de 3% se o pagamento for efectuado a pronto e de um desconto de 2% se o mesmo se concretizar até 30 dias da data da factura.
5.6. À Resul reserva-se o direito de, em qualquer momento, cancelar os fornecimentos, nomeadamente nos casos em que os limites de crédito, montante ou prazos sejam ultrapassados. Esses limites e critérios são estabelecidos unicamente pela Resul, sem que tenha de os justificar.
5.7. As mercadorias fornecidas são propriedade da Resul até ao integral pagamento das mesmas (art.º 409º do Código Civil), ficando o cliente investido da responsabilidade de fiel depositário do material fornecido pela Resul até ao integral cumprimento das obrigações contratuais que assumiu.

6. RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS/RECLAMAÇÕES
6.1. Apenas serão aceites reclamações por defeito de fabrico dos equipamentos fornecidos e pelo prazo indicado na garantia do produto, sempre que os mesmos tenham sido utilizados em condições normais e para os fins a que foram concebidos, se encontrem correctamente instalados de acordo com as normas em vigor e instruções do manual de instalação e tenham sido utilizados dentro das características expressamente indicadas no certificado de GARANTIA que acompanha cada produto.
6.2. A menos que o defeito seja óbvio e visível, a Resul só aceitará a reclamação em definitivo (procedendo à troca do equipamento ou à emissão da respectiva nota de crédito) após um período até duas semanas, a contar desde a data da reclamação, para verificação e confirmação do defeito reclamado.
6.3. Quaisquer outras reclamações só poderão ser consideradas procedentes quando devidamente fundamentadas e apresentadas no prazo de quinze dias a contar da data da entrega do equipamento.

7. BONIFICAÇÕES
7.1. Qualquer desconto comercial ou de quantidade, rapel, ou bonificação adicional concedido sobre preços de tabela, encontra-se sempre condicionado ao previamente acordado pela Resul, e ao integral cumprimento das condições individualmente contratadas.
7.2. Em caso de incumprimento total ou parcial das referidas condições contratuais, falta de pagamento ou morosidade dos mesmos, à Resul reserva-se o direito para anular todas as bonificações, descontos ou rapel.

8. DEVOLUÇÕES
8.1. Apenas serão aceites devoluções após acordo prévio da Resul e na condição de a devolução dos equipamentos e ou mercadorias ser efectuada em bom estado e acondicionada na sua embalagem original. Nestes casos, a Resul depreciará um valor correspondente a 10% do valor da venda inicial, para cobrir eventuais despesas tidas, tais como: transporte, recepção, inspecção, etc.

9. TRIBUNAIS COMPETENTES
9.1 Em caso de litígio, fica expresso que o foro competente será o da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.